Imposto de renda. Auxílio-condução. Verba recebida por oficial de justiça do poder judiciário do estado do Rio Grande do Sul. Natureza indenizatória.

Tributário. Processo civil. Crédito tributário.

Preferência legal. Não-exercício da adjudicação. Irrelevância.

Embargos. Dano moral. Insucesso probatório da imputação da prática de ato de improbidade.

Não-caracterização.

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento

O projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09), que começou a ser analisado em maio

Negada liberdade a Anna Carolina Jatobá, presa pela morte de Isabella Nardoni

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho negou liminar em habeas-corpus apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá.

Justiça concede recontagem de pena a ex-juiz Rocha Mattos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na terça-feira (5). Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças.

Bispo Rodrigues pede progressão do regime de pena ao STF

Ex-deputado já completou um sexto de sua pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal para conceder o benefício

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Responsabilidade subsidiária da União. Súmula nº 331, IV, do col. TST.

Apelação. Furto consumado. Valor da res furtiva caracterizando crime bagatelar. Princípio da insignificância. Aplicação.

Indenização. Dano moral. Dano material. Anticoncepcional sem o princípio ativo.

Placebo. Gravidez indesejada.

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.

Abandono de emprego. Caracterização. Diante dos efeitos extremamente deletérios que a justa causa imprime ao contrato de trabalho

Agravo regimental em recurso especial. Súmula 126/STJ.

Prescrição retroativa de um dos delitos a que restaram condenados os réus. Ocorrência. Regra do art. 119, do CP.

A Caverna e Nossa Sociedade

-graduando (especialização) em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal

Acórdão estadual. Fundamentação suficiente. Omissões inocorrentes. Nulidade afastada. Seguro de vida em grupo.

Queda de alta torre metálica. Lazer do segurado para ter acesso a vista panorâmica. Paraplegia. Agravamento do risco não configurado. CC anterior, Art. 1.454. CC atual, art. 768. Inexistência de má-fé na recusa. Discussão cingida ao cumprimento do contrato. Dano moral excluído.

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.